Indicação nº. 1/2022
Ementa:
solicitando do Poder Executivo empenho no sentido de viabilizar a proibição e fiscalização da Pesca e ao mesmo tempo em que o Executivo Municipal baixe um Decreto/Portaria dando o direito a Secretaria do Meio Ambiente agir em todos períodos para utilização de todos parâmetros e regulamentação da Pes
Texto:
Texto Original
Tamanho: 161 KB | Data: 16/09/2022 | Autor: Vereador Liu | Última Tramitação: em .
solicitando do Poder Executivo empenho no sentido de viabilizar a proibição e fiscalização da Pesca e ao mesmo tempo em que o Executivo Municipal baixe um Decreto/Portaria dando o direito a Secretaria do Meio Ambiente agir em todos períodos para utilização de todos parâmetros e regulamentação da Pes
Texto:
Indica ao chefe do Poder Executivo que
determine junto ao setor competente as providências que se fazem necessárias para
que estude a possibilidade de viabilizar
a proibição e fiscalização da Pesca e ao
mesmo tempo em que o Executivo Municipal baixe um Decreto/Portaria dando o
direito a Secretaria do Meio Ambiente agir em todos períodos para utilização de
todos parâmetros e regulamentação da Pesca no município de Ibipitanga. E que
sejam confeccionados placas de sinalização e venha ser colocados em todos as
aguadas, barragens, açudes e também no rio.