Normas Jurídicas

  • Lei Ordinária nº. 103/2018 Tamanho: 13 MB | Data: 17/12/2018 | Autor:

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBIPITANGA, para o exercício Financeiro de 2019.

  • Lei Ordinária nº. 98/2018 Tamanho: 5 MB | Data: 06/07/2018 | Autor:

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº. 95/2017 Tamanho: 8 MB | Data: 08/12/2017 | Autor:

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBIPITANGA, para o exercício Financeiro de 2018.

  • Lei Ordinária nº. 94/2017 Tamanho: 4 MB | Data: 08/12/2017 | Autor:

    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de IBIPITANGA – BA, para o período 2018/2021.

  • Lei Ordinária nº. 92/2017 Tamanho: 1 MB | Data: 11/07/2017 | Autor:

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

  • Resolução nº. 1/2001 Tamanho: 3 MB | Data: 06/11/2001 | Autor:

    Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ibipitanga/BA.