Lei nº. 5/2023

Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2023

Texto:

Dispõe  sobre  a  reestruturação  e  o funcionamento do  Conselho Tutelar de Ibipitanga e dá outras providências.

 


  • Texto Original Tamanho: 2 MB | Data: 30/05/2023 | Autor: Vereador Jó | Última Tramitação: em .