Decreto Legislativo nº. 3/2025
Ementa:
DECRETO Nº 003/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Texto:
Texto Original
Tamanho: 135 KB | Data: 03/02/2025 | Autor: Vereador Neto de Valtinho | Última Tramitação: em .
DECRETO Nº 003/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Texto:
“Designa servidores para atuar como
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos
pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências”.