Decreto Legislativo nº. 3/2026

Ementa:
Decreto Legislativo nº 003/2026 de 25 de março de 2026.

Texto:

A CÂMARA DE VEREADORES DE IBIPITANGA - Estado da Bahia, usando das atribuições legais, faz saber que na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, realizada em 24 de março de 2026 e, eu Presidente usando das atribuições que me confere o Art. 32, IV, da Lei Orgânica Municipal e na conformidade do Art. 31, § 2°, da Constituição Federal, cominado com o Art. 95, § 1°, da Constituição Estadual, promulgo o presente Decreto Legislativo:

  • Texto Original Tamanho: 274 KB | Data: 24/03/2026 | Autor: Vereador Neto de Valtinho | Última Tramitação: em .