Projeto de Lei - Vereadores nº. 4/2021
Ementa:
“Institui no município o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino e no Centro de Referência e Ação Social – CRAS, do município de Ibipitanga-BA”.
Texto:
Texto Original
Tamanho: 1 KB | Data: 07/12/2021 | Autor: Vereadora Laurinda | Última Tramitação: em .
“Institui no município o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino e no Centro de Referência e Ação Social – CRAS, do município de Ibipitanga-BA”.
Texto:
A
Vereadora Maria Laurinda Gomes, na qualidade de representante do legislativo
do Município de Ibipitanga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação dos vereadores desta Casa, o seguinte projeto de lei:
Art.
1º
- Fica instituído no âmbito do município de Ibipitanga-BA, o fornecimento de
absorventes higiênicos nas escolas da
rede municipal de ensino e no Centro de Referência e Ação Social – CRAS, do
município de Ibipitanga-BA.