Projeto de Lei - Vereadores nº. 2/2021

Ementa:
Institui o dia do garimpeiro no calendário oficial de datas e eventos do município de Ibipitanga/Bahia e da outras providências

Texto:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Ibipitanga-BA, “o dia municipal do garimpeiro” a ser comemorado anualmente, em 21 de julho, passando a constar no calendário oficial de datas e eventos do município.

 

Art. 2º- Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com associações, sindicatos, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, que lembrem a data.

  • Texto Original Tamanho: 149 KB | Data: 25/05/2021 | Autor: Vereadora Laurinda | Última Tramitação: em .